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Fatura indevida o que fazer

Chegou aquela fatura e você quase caiu de costas? Verifique bem, pois pode haver erro. Quer saber como recorrer? Atente às informações a seguir.

Quando uma fatura é indevida?

Ora, isso parece um pouco claro. Mas não custa perdermos alguns segundos e esclarecermos isso para todos os públicos. Uma fatura é indevida quando ela não deveria ser da forma que é, ou não deveria existir. Por exemplo, se você não possui cartão de crédito da bandeira MasterCard e recebe uma fatura dessa bandeira para pagamento, claramente trata-se de uma fatura indevida.

Fatura indevida

Sei que parece lógico, mas a melhor forma de entendermos isso é pensar que algo é indevido quando não é devido.

Fatura indevida de cartão

Faturas de cartão de créditos podem ser uma surpresa para os menos controlados financeiramente, mas pode ser ainda mais surpreendente quando acompanhadas de valores maiores do que de fato gastamos. Isso mesmo, uma fatura indevida.

Fatura indevida de cartão

Caso isso aconteça com você, antes de efetuar o pagamento entre em contato com a operadora de seu cartão. Normalmente as operadoras constatam o erro e estornam o valor cobrado a maior, e então seu problema será resolvido. Caso isso não resolva seu problema, termine de ler esse artigo e entenda outra forma de solução.

Fatura indevida de água e energia

As faturas de água e energia, operadas por concessionárias ou mesmo pelo poder público, podem também serem indevidas. Mas isso raramente é constatado pelo consumidor devido a dificuldade de compreensão da fatura. Mas vale a pena gastar um pouco de seu tempo e se dedicar a entender a fatura. Caso faça isso, evitará gastos maiores do que os de fato devidos.

Fatura indevida de agua e luz

Caso receba uma dessas faturas indevidas, procure a concessionária responsável ou o órgão público que administre o serviço em sua cidade e tente resolver administrativamente.

Fatura indevida de telefone

Assim como as faturas de água e energia, o telefone também é operado por uma concessionária. Não é raro de se ver erro nas cobranças enviadas por essas concessionárias, tanto em valores superiores aos gastos como faturas para pessoas que sequer utilizam dos serviços. Esse último caso é cada vez mais constante no cotidiano dos consumidores de todo o país.

Fatura indevida de telefone

Quando isso acontecer com você, entre em contato com a concessionária e tente resolver o problema administrativamente, mas já lhe adianto que isso é raro acontecer! (risos)

Nada disso resolveu, o que fazer?

Se nossas dicas não resolveram seu problema, sugerimos que você procure um advogado ou CEJUSC mais próximo e de sua confiança. Eles serão quem mais poderão te ajudar, pois promoverão uma demanda judicial chamada "ação declaratória de inexigência de débito", e então seu problema será sanado.

CEJUSC

E o melhor, o Supremo Tribunal Federal - STF já sumulou o entendimento que esse tipo de ato praticado por empresas e concessionárias gera dano moral, pois afeta a vida íntima do consumidor.

Publicado por Paulo Sérgio
Revisado em 28/09/2017

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