Direitos com consumidor ao comprar pela internet

Tem medo de comprar algo pela internet e levar algum tipo de calote ou decepção? Atente às informações a seguir e mantenha-se informado.

Quais são os direitos do consumidor?

Essa é uma dúvida que paira na cabeça de muitos cidadãos brasileiros, pois o que se vê nos dias atuais é uma gama de empresas e instituições que abusam da sua “superioridade hierárquica” em relação ao consumidor e, com isso, cometem barbáries e saem impunes. Mas a verdade é que não é bem assim que funcionam as coisas!

direitos do consumidor comprar pela internet

O consumidor possui uma séria de direitos que o protegem em relação aos fornecedores de produtos e sérvios. Em verdade, há um micro-sistema jurídico que dá diversos direitos para o consumidor. Esse micro-sistema, chamado Código de Defesa do Consumidor – CDC foi criado por uma lei pensada justamente na hipossuficiência do consumidor em relação às empresas.

Esses direitos vão muito além da famosa garantia de 90 dias que todos conhecem. O CDC estabelece algumas normas que devem ser seguidas na elaboração de campanhas de marketing, condenando veementemente a propaganda enganosa ou publicidade abusiva, por exemplo. Há direito de troca e obrigatoriedade de troca/devolução no caso de vício ou defeito nos produtos ou serviços, bem como estipulação de normas para cobrança de consumidores inadimplentes, evitando constrangê-los ou colocá-los em situações desagradáveis.

Mas e o consumidor que compra pela internet, tem direitos?

A resposta é simples: Sim, tem! E o consumidor que compra pela internet ou centrais telefônicas de atendimento tem ainda mais direitos do que o consumidor que compra em lojas físicas. Aqui nesse artigo vamos trabalhar os mais importantes direitos do Consumidor que compra produtos pela internet.

Mesmos direitos de lojas físicas

Quais são esses direitos?

Devolução do produto caso não seja exatamente o que esperava

Esse é sem dúvida o mais importante dos direitos do consumidor que compra pela internet, e não por outro motivo será o primeiro a tratarmos nesse artigo. Aliás, esse é o direito a mais que o consumidor da internet tem em relação ao das lojas físicas.

Decepção ao comprar

Quando o consumidor compra um determinado produto pela internet ou pelas centrais de atendimento, ele tem o direito de devolvê-lo no prazo de 7 (sete) dias corridos, e o melhor, ser INTEGRALMENTE RESSARCIDO. Esse direito decorre da possibilidade de engano ao consumir um produto sem vê-lo e/ou tocá-lo. Quando o consumidor receber o produto, ele pode então devolvê-lo sem qualquer justificativa, apenas informando no prazo de sete dias ao fornecedor do desejo de devolução.

Garantia de 90 dias

Mesmo que o vendedor alegue que o produto não tem garantia ou que a garantia é de um período inferior, o CDC estabelece que qualquer produto durável ou não deverá ter garantia mínima de 90 dias. Ou seja, mesmo o produto “sem garantia” terá garantia de 90 dias, basta reclamar.

Garantia de produto a

Abatimento proporcional do preço

Esse é um direito pouco conhecido. Ao receber um produto, caso ele possua alguma avaria irreparável ou não tenha a quantidade informada na embalagem, o consumidor poderá devolvê-lo ou, se preferir, ter abatido do valor pago a proporção da diferença.

Fique atento ao comprar pela internet

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12/02/16 por Paulo Sérgio

   



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