Compras coletivas direito do consumidor

Está cansado de ser feito de bobo, ou sente insegurança em comprar algum produto pela internet? Saiba que você possui seus direitos!

Como se escuta falar a todo tempo, inclusive na televisão, os consumidores são tratados juridicamente de forma diversa das empresas. Isso porque se acredita que o consumidor é hipossuficiente em relação ao fornecedor produtos ou prestador de serviços.

Esse conceito e distinção é dado pelo Código de Defesa do Consumidor, um microssistema jurídico que estabelece normas específicas para as relações de consumo, visando o bem estar do consumidor e impossibilitando (ou quase) fraudes por parte dos prestadores e fornecedores.

direito do consumidor

A priori cumpre ressaltar que qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser classificada como consumidor. Isso mesmo, até mesmo as pessoas jurídicas podem ser consumidoras. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor - CDC classifica consumidor como a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou contrata serviço como usuário final.

Portanto, se uma empresa contrata um plano de acesso à internet de algum provedor, a empresa está consumindo o produto como usuária final, e por isso é classificada como consumidora.

Como funciona

Compras coletivas, como o próprio nome diz, nada mais é do que um modo de possibilitar que várias pessoas comprem um mesmo produto - compra coletiva. Desse modo o prestador do serviço ou fornecedor do produto consegue vendê-lo por um preço muito inferior, pois ganhará na quantidade.

Compras pela web

Por exemplo um vendedor de sapato que vende o par por R$ 100,00 normalmente e obtém lucro de R$ 30,00. Se ele vender 10 sapatos de uma só vez, mas reduzir seu lucro para R$ 15,00 e o preço do produto para R$ 85,00, ele ganhará na quantidade.

É assim que funcionam os sites de compra coletiva. Anunciam determinado produto com um número mínimo de vendas para validar a promoção, mas com um valor reduzido, que induz os consumidores a comprá-lo.

Como o vendedor ganha na quantidade de produtos que será maior, pode reduzir seu valor final em um percentual muito agradável para quem compra.

Direitos do Consumidor

Os direitos dos consumidor são iguais para compras coletivas ou individuais. Ele é consumidor do mesmo jeito. Como rege o Código de Defesa do Consumidor, o anúncio tem que ser veiculado de maneira clara e objetiva, proporcionando segurança para quem compra e a certeza do produto que vai receber.

Compras 1

Há, ainda, caso seja comprado pela internet ou telefone, o direito de arrepender-se da compra em até 7 dias contados da data da entrega. No arrependimento, o consumidor devolve o produto comprado e o vendedor devolve o valor recebido.

Informações claras e objetivas

O anúncio tem que ser veiculado de forma clara e objetiva, a proporcionar para o consumidor a certeza na quantidade, dimensão, resistência, segurança e garantia do produto. Todas as informações tem que ser veiculadas da maneira mais clara possível, a não restar dúvidas para quem compra, sob pena de ser invalidade a negociação e aplicação de multa.

Transparencia

Cadeado de segurança no site

Os cadeados de segurança que aparecem na barra de endereços quando se acessa o site são de suma importância. Pois eles identificam os sites que possuem algum tipo de certificação de segurança, garantindo a inviolabilidade e inacessibilidade de seus dados por terceiros, além de proteger seu computador contra vírus e Malwares.

Cadeado de segurança no site

Quer saber mais sobre seus direitos? Então, assista ao vídeo abaixo e mantenha-se antenado.

Publicado por Paulo Sérgio
Revisado em 28/09/2017

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